A autoprotecção dos cidadãos - parte 2

Este texto por mim elaborado, foi publicado na edição de Fevereiro da newsletter do CEIPC (Centro de Estudos e Intervenção em Protecção Civil). Esta é a segunda parte do mesmo. 

Nota: ao contrário do que é habitual neste blogue, o texto foi escrito segundo as regras do novo acordo ortográfico.

"O papel do cidadão no sistema nacional de protecção civil

A Lei de Bases de Proteção Civil (Lei nº80/2015 de 3 de Agosto que procedeu á segunda alteração da Lei nº27/2006 de 3 de Julho) contempla, no seu conteúdo, diversas referências aos direitos e deveres do cidadão enquanto agente ativo do sistema. Logo no nº1 do Artigo 1º se define que "A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos (...) com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram." (bold nosso). Desta forma, no seu primeiro Artigo fica clara a importância que os cidadãos têm no desenvolvimento e sucesso das políticas de proteção civil.

Contudo, neste diploma outras referências são feitas ao papel do cidadão:

• Na alínea c) do nº2 do Artigo 4º, no que aos domínios da proteção civil diz respeito, é mencionado que um desses domínios é o da "Informação e formação das populações, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e de colaboração com as autoridades";
• No nº1 do Artigo 6º, que aborda os deveres gerais e especiais, refere que "Os cidadãos (...) têm o dever de colaborar na prossecução dos fins de proteção civil, observando as disposições preventivas das leis e regulamentos, acatando ordens, instruções e conselhos dos órgãos e agentes responsáveis pela segurança interna e pela proteção civil e satisfazendo prontamente ás solicitações que justificadamente lhes sejam feitas pelas entidades competentes.";
• O Artigo 7º do mesmo diploma é dedicado à informação e formação dos cidadãos e no seu nº1 está definido que "Os cidadãos têm direito à informação sobre os riscos a que estão sujeitos em certas áreas do território e sobre as medidas adotadas e a adotar com vista a prevenir ou a minimizar os efeitos de acidente grave ou catástrofe.". O nº3 refere que "Os programas de ensino (...), devem incluir, (...), matérias de proteção civil e autoproteção, com a finalidade de difundir conhecimentos práticos e regras de comportamento a adotar no caso de acidente grave ou catástrofe.";
• Por último, de acordo com o nº1 do Artigo 8º, poderão ser declaradas as situações de alerta, de contigência ou de calamidade. Deste modo, o nº1 do Artigo 11º menciona que "Declarada uma das situações previstas no nº1 do Artigo 8º, todos os cidadãos (...) estão obrigados, na área abrangida, a prestar às autoridades de proteção civil a colaboração pessoal que lhes for requerida, respeitando as ordens e orientações que lhes forem dirigidas e correspondendo às respetivas solicitações".

Sensibilização dos cidadãos para a prevenção e redução de riscos

O trabalho de sensibilização dos cidadãos para a prevenção e redução de riscos em matéria de proteção civil é um processo longo, mas que, a médio/longo prazo, dará os seus frutos. Este trabalho deve ser efetuado, desde logo, nas escolas junto da população mais jovem. Quanto mais cedo forem incutidos nos jovens os valores de uma cidadania participativa em matéria de proteção civil, mais facilmente, no futuro, teremos cidadãos com preocupações em matérias de prevenção e, inclusive, capacitados para responder a situações de emergência. Para que esta sensibilização seja efetiva, as matérias relacionadas com proteção civil devem ser incluídas nos programas de cada ano letivo (devidamente integradas e, obviamente, adaptadas às diferentes idades). Para o efeito, é importante que os professores estejam motivados e formados para lecionarem estas matérias de modo a incutirem nos seus alunos o efeito pretendido.

Contudo, a questão da sensibilização dos cidadãos não se esgota nos jovens. Deverá ser transversal a toda a sociedade, até para que os resultados possam surgir de uma forma mais visível e num espaço de tempo mais curto. As ações de formação dos cidadãos nos seus locais de trabalho (a importância das questões sa segurança no trabalho às quais se lhes poderão juntar questões fora do âmbito laboral), em associações culturais ou recreativas, em juntas de freguesia ou, especificamente para o público mais idoso, em lares de terceira idade ou nas denominadas academias seniores, entre outros, deverão ser promovidas e ter a continuidade necessária para que possam surtir os efeitos desejados. 

No site da ANPC, verificamos que existe um espaço dedicado em exclusivo ao tema "Educação e Cidadania". Lá podemos encontrar os pressupostos da estratégia da ANPC para esta questão. Dos pressupostos mencionados destacam-se a "utilização de recursos e conhecimento ao nível mais próximo do cidadão"; a "preferência por abordagens positivas (nenhum risco é superior à nossa capacidade de os gerir) em detrimento das negativas (as catástrofes são uma fatalidade)"; a "identificação do público infanto-juvenil como público privilegiado mas não exclusivo"; e, por último, o "reconhecimento das limitações do Estado, completando-as com parcerias colaborativas". Neste espaço encontramos, também, uma área denominada "Gestos que Salvam" (que contém uma série de conselhos úteis para a população), uma área designada por "Apoio ao Professor" (com material útil para que estes possam desenvolver o seu trabalho de sensibilização em matérias de proteção civil) e uma área denominada de "Centro de Recursos" (onde é facultada informação sobre proteção civil, em diversos suportes, de modo a facilitar as ações do cidadão)."

Link para a primeira parte do texto: A autoproteção dos cidadãos - parte 1

Link para a terceira parte do texto: A autoprotecção dos cidadãos - parte 3

Aproveitamentos e lamentos... Mais do mesmo no "circo do fogo".

Em plena fase Charlie do DECIF 2015, viveram-se momentos complicados nos últimos dias. Muitas ocorrências, alguns incêndios de enormes proporções, operacionais (desde bombeiros, GIPS, sapadores florestais, AFOCELCA e demais agentes de protecção civil, além da população) a darem o que têm e o que não têm no combate e o habitual "circo mediático" à volta dos fogos.

Em consequência disto, surgem as criticas do costume. Algumas, certamente, bem intencionadas e outros nem tanto. Surgem também os lamentos do costume. Dos bombeiros, dos autarcas, das populações, de organizações não governamentais, etc. Se há algo de positivo a retirar dos lamentos, é que todos já perceberam que a questão fulcral está a montante e não a jusante, ou seja, o problema não é o combate, mas sim a falta de aposta na prevenção.

Apesar de algumas criticas que ainda vou lendo e ouvindo relativamente ao combate, penso que neste capítulo ninguém pode afirmar que não houve uma evolução positiva. Basta analisar o sucesso do ataque inicial e do, apesar de tudo, reduzido número de ocorrências em que há necessidade de passar a ataque ampliado, mesmo em dias de quase 400 ocorrências (no dia 9 de Agosto, por exemplo, atingiram-se as 380 ocorrências em Portugal continental) e onde os meios humanos e materiais estão dispersos por diversos pontos. A principal crítica que me vou apercebendo (à parte de uma outra situação em que a estratégia seguida para o combate é criticada) é referente à falta de pessoal especializado no dispositivo para efectuar fogo táctico ou à falta de preparação daqueles que dele fazem parte e que têm por missão efectuar este tipo de operação. Não vou, obviamente, opinar sobre isto por não ter competência e conhecimento para tal, limito-me apenas a referi-lo, porque o tenha visto referenciado, nomeadamente, por pessoas ligadas a instituições académicas especializadas na formação de técnicos para este efeito.

Se no combate, apesar de tudo, a discussão não tem sido muita, a referência à falta de aposta na prevenção e ao pouco investimento na mesma é, pode mesmo dizer-se, consensual. A pergunta que se faz, é como é que algo tão consensual, algo que cientificamente está mais que provado que deve ser o caminho, demora tantos anos a ser, efectivamente, colocado em prática na generalidade do território? E sim, há pessoas e instituições que o defendem há muito e que o referem não só nas fases mais complicadas de incêndios (apesar de haver cada vez mais evidências que o período de incêndios florestais alarga-se cada vez mais ao longo do ano), mas também o fazem noutros momentos onde a questão dos incêndios florestais está mais esquecida e, certamente, nos locais certos e a quem de direito.

Depois existem os outros. Os tais que aparecem no meio do "circo", que vêm dizer o que todos já sabem ou que se limitam a afirmar coisas sem terem o mínimo suporte científico para o fazer. O objectivo pode ser simples protagonismo e, outras vezes, mero jogo político e partidário. Neste particular, temos o exemplo recente do Bloco de Esquerda, que aproveitou a "onda" para criticar o governo em altura pré-eleitoral, dizendo meia dúzia de banalidades sobre prevenção e a referir uma suposta falta de meios materiais e humanos para o combate. Tudo isto, sem a mínima base cientifica que possa suportar a tese de que os grandes incêndios dos últimos dias se deveram à falta de um ou outro meio aéreo ou à falta de pessoal para o combater. Estou dar aqui o exemplo do Bloco, mas podia falar de qualquer outro partido, da esquerda à direita, que aproveitam muitas vezes estes momentos para fazer aproveitamento politico de situações graves, que colocam em causa vidas, bens materiais e ambientais e que são, sobretudo, originadas por um problema estrutural do país. E este problema estrutural, tal como outros, não deveria permitir aproveitamentos políticos, mas sim soluções, consensos e uma fiscalização apertada sobre o cumprimento da legislação.

Certamente que a aposta efectiva na prevenção, não vai mudar o cenário de um ano para o outro. Vai demorar anos, provavelmente, décadas e os principais focos devem ser, naturalmente, o ordenamento correcto das zonas florestais e de matos, mas também a sensibilização das populações ao nível local para que percebam, de uma vez por todas, que a limpeza dos matos à volta das habitações é algo de obrigatório para defesa dos seus bens e vidas. Por outro lado, é também injusto dizer que nada tem sido feito. À vista desarmada, quando nos deslocamos pelo país, da mesma forma que muitas vezes olhamos para um determinado local de matos ou floresta e pensamos para nós "se houver aqui um incêndio, vai ser uma situação muito complicada", existem também diversos locais, onde verificamos que essas zonas estão devidamente ordenadas e protegidas para uma eventual ocorrência de incêndio. Nem tudo será mau, mas é óbvio que haverá muito a fazer. A questão é mesmo essa: fazer! Se possível, sem "circos".

Uma aplicação para todos

Em parceria com Nuno Santos, aluno da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e bombeiro na corporação de Vila Pouca de Aguiar, o portal Bombeiros.pt desenvolveu uma aplicação para dispositivos móveis pioneira em Portugal.

A aplicação aborda temas e recursos tais como agentes extintores, matérias perigosas, emergência pré-hospitalar, ocorrências activas, risco de incêndio diário, condução fora de estrada, localização actual com recurso a GPS e pontos de água. Todos estes temas foram abordados com base na informação disponibilizada pela Escola Nacional de Bombeiros, Câmara Municipal de Lisboa (no que a matérias perigosas diz respeito, através da sua interessante página relativa a produtos NRBQ - agentes Nucleares, Radiológicos, Biológicos e/ou Químicos - e que foi elaborada em parceria com o Regimento de Sapadores Bombeiros), INEM, Autoridade Nacional de Protecção Civil, Instituto Português do Mar e da Atmosfera, Google Maps e da Rede de Informação de Situações de Emergência.

Esta aplicação móvel, segundo os seus criadores, é direccionada para bombeiros e demais agentes de protecção civil. Contudo, ao fazer uma pesquisa na mesma, verifica-se que além da utilidade que esta poderá ter para os agentes directamente envolvidos no socorro, esta aplicação tem informação bastante útil e pertinente para toda a população, nomeadamente, nos tópicos sobre agentes extintores, emergência pré-hospitalar e risco de incêndio diário. Nestes tópicos, é prestada informação importante e que todos, sem excepção, deverão ter em mente em situações que podem ocorrer a qualquer momento e em que a primeira intervenção, o primeiro socorro a ser prestado e a prevenção, podem evitar danos materiais, ambientais e, sobretudo, humanos.

Esta aplicação é gratuita e poderá ser encontrada aqui.

Erupção vulcânica na Ilha do Fogo

A ajuda humanitária a Cabo Verde, na sequência da erupção vulcânica na Ilha do Fogo, está no terreno através de uma missão das Nações Unidas (UNDAC - United Nations Disaster Assessment Coordination Team). Faz parte desta equipa a Comandante Operacional Distrital do Sul, Patrícia Gaspar, na qualidade de perita do Mecanismo Europeu de Protecção Civil. O nosso país contribuiu também com duas ambulâncias, doadas pelas corporações de bombeiros de Cernache do Bonjardim e Constância e ainda com diversos bens necessários à população para fazer face a esta erupção vulcânica. Além da ANPC (Autoridade Nacional de Protecção Civil), as Forças Armadas também empenharam meios nesta operação, nomeadamente a Marinha e a Força Aérea, através, respectivamente, de uma fragata e de um avião C-130.

Através da página na rede social Facebook do Grupo Protecção Civil Portugal, tomei conhecimento desta interessante e eficaz síntese informativa acerca da erupção vulcânica da Ilha do Fogo. O texto, as imagens e os vídeos, ilustram bem o desenrolar dos acontecimentos, a forma como a lava já avançou ao longo da ilha e o rasto de destruição que vai deixando por onde passa. Aqui ficam os links para este documento e para a página principal deste interessante blog.

Fogo Eruption

Natural Hazards, GIS and Disaster Management

Plano de Operações Nacional da Serra da Estrela

No passado dia 1 de Dezembro, foi activado o Plano de Operações Nacional da Serra da Estrela (PONSE).

Este dispositivo é composto pelos Corpos de Bombeiros da Covilhã, Loriga, São Romão, Gouveia, Seia e Manteigas, pelo Grupo de Resgate em Montanha da Força Especial de Bombeiros (FEB) e pelo Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) da GNR.

Segundo a página da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), o PONSE foi criado de modo a garantir, nesta altura de maior fluxo de visitantes à Serra da Estrela, "um dispositivo conjunto específico para assegurar uma resposta eficaz e eficiente no âmbito da protecção e socorro".

Na página de ANPC podemos também encontrar um conjunto de recomendações para todos os visitantes que pretendam visitar a Serra da Estrela e usufruir das diversas actividades que se podem praticar em montanha nesta altura do ano.

A propósito deste tema, é de salientar também, que se encontra na fase de consulta pública, o Plano Especial de Emergência de Protecção Civil para situações de neve e de gelo do distrito da Guarda. Esta fase de consulta pública irá durar até 15 de Janeiro e todas as observações pertinentes que se possam fazer relativamente a este documento, deverão ser remetidas para o email cdos.guarda@prociv.pt.

Agravamento do estado do tempo

Em sequência dos avisos de mau tempo emitidos pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) emitiu o estado de Alerta Amarelo para as organizações integrantes do Sistema Integrado de Operações de Socorro (SIOPS), além do já habitual Aviso à População que é, normalmente, emitido em situações de mau tempo com recomendações e medidas preventivas.

Em baixo poderão ser consultados os links para a previsão do IPMA, tal como o Aviso à População e o alerta emitido para as organizações que constituem o SIOPS por parte da ANPC.

Previsão IPMA

Aviso à População - ANPC

Alerta Amarelo SIOPS

Não há fogo, não há circo

Foi ontem que decorreu o balanço do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) referente a 2014. Estiveram na sessão membros do Governo, da Liga dos Bombeiros Portugueses e dos três pilares que constituem este dispositivo: o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Guarda Nacional Republicana (GNR) e Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC).

Curiosamente ou não, durante todo o dia de ontem e durante o dia de hoje, tentei encontrar notícias sobre este balanço e pouco encontrei. Existe uma breve referência colocada hoje no site da ANPC e encontrei algumas notícias em que surge o presidente da ANPC, Major Francisco Grave Pereira, a comentar a saída de Miguel Macedo do Ministério da Administração Interna, dizendo que a saída deste em nada influenciaria a continuidade do plano traçado no que ao combate a incêndios florestais diz respeito. Mais do que isto, não encontrei. Admito, no entanto, que existam mais notícias sobre o evento.

É curioso como as coisas mudam de um ano para o outro. O ano passado, com mais fogos e mortes, não se falava de outra coisa e até as fragilidades do SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) serviram para grandes reportagens. O relatório que procurava dar alguma luz sobre os acidentes fatais que ocorreram o ano passado, também gerou polémica e acusações de uns e de outros. Só a primeira parte do mesmo foi revelada. A parte que analisa mais concretamente os acidentes em questão e a responsabilidade de cada um dos intervenientes continua a não ser divulgado. Mesmo assim, a revelação da primeira parte foi o suficiente para criar barulho, com cada um a empurrar as culpas para o outro lado, como se dentro das organizações que representam, todos fossem perfeitos e intocáveis. Eu que li a primeira parte do documento com distanciamento, não vi ali nada que pusesse em causa a dignidade ou o trabalho dos intervenientes. Simplesmente, foram mencionados possíveis comportamentos e procedimentos que podem ser melhorados, sempre do ponto de vista da segurança de quem está na frente de fogo e da melhoria da eficácia no combate ao mesmo. Ao que parece, há quem tenha tido uma leitura diferente...

Este ano houve menos incêndios (o número mais baixo dos últimos 25 anos) e menos área ardida (o segundo valor mais baixo dos últimos 35 anos). Portanto e ao que parece, voltou tudo a estar bem. O SIRESP deve funcionar maravilhosamente e os erros que se cometeram no passado, não passam disso mesmo, coisas do passado. A comunicação social, por outro lado, sem mortes, sem gritos e acusações deste e daquele, deixou de ter assunto. É fantástico o combate aos incêndios florestais em Portugal!

Para o ano, se as temperaturas forem altas, se existir um Verão a sério, se existirem ondas de calor prolongadas e os níveis de humidade da vegetação forem baixos, talvez voltemos ao circo do costume. Até lá, elogiemos o DECIF ou, simplesmente, ignoremos o mesmo. O ano passado parece que era horrível. Este ano foi maravilhoso.

Agravamento do estado do tempo

Na sequência das previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) emitiu um Aviso à População para as próximas 48 horas, mencionando a previsão de chuva e ventos fortes, além de agitação marítima.

Em baixo, ficam os links para o Aviso à População por parte da ANPC e para a previsão do estado do tempo por parte do IPMA e respectivos avisos emitidos.

http://www.proteccaocivil.pt/Lists/Noticias/Attachments/974/Aviso%20%C3%A0%20popula%C3%A7%C3%A3o_%20precipita%C3%A7%C3%A3o,%20vento%20forte%20e%20agita%C3%A7%C3%A3o%20mar%C3%ADtima.pdf

http://www.ipma.pt/pt/

Agravamento do estado do tempo

Em sequência das previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) que apontam para um agravamento do estado do tempo a partir de hoje, a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) decidiu emitir um aviso à população. A ANPC decidiu também alterar o nível de alerta das organizações que integram o Sistema Integrado Operações de Socorro (SIOPS), para Alerta Especial de Nível Azul, para os distritos de Braga, Viana do Castelo, Vila Real, Porto, Viseu, Coimbra e Aveiro, na sequência do Aviso Laranja emitido para estes mesmos distritos por parte do IPMA.

Em baixo ficam os links para o aviso à população emitido pela ANPC e para a activação do Alerta Especial para as organizações que integram o SIOPS. Além destes, fica também mencionado o link que direcciona para a previsão do estado do tempo por parte do IPMA, onde além da emissão de Aviso Laranja para os distritos acima mencionados, há também a destacar a emissão de Aviso Amarelo para os restantes distritos do continente.

http://www.proteccaocivil.pt/Lists/Noticias/Attachments/972/AVISO%20%C3%80%20POPULA%C3%87%C3%83O.pdf

http://www.proteccaocivil.pt/cnos/Documents/Mapa_de_alertas.pdf

http://www.ipma.pt/pt/