Nota: este texto por mim elaborado, foi publicado na edição de Maio de 2026 da newsletter do CEIPC (Centro de Estudos e Investigação em Proteção Civil).
É sabido que nas primeiras horas de um evento catastrófico, seja ele de origem natural ou tecnológica, o primeiro auxílio e socorro é prestado pelas populações das áreas atingidas. Estradas bloqueadas, comunicações interrompidas, falta de energia e danos nas próprias infraestruturas das organizações que prestam socorro, levam a que a população fique por sua conta durante tempo indeterminado. Tudo o que foi aqui descrito ocorreu nas zonas mais atingidas pela depressão Kristin, nomeadamente, no distrito de Leiria. Nos dias que se seguiram foram vários os relatos de comunidades que ficaram entregues a si próprias durante horas e até mesmo dias, acima de tudo, pelo corte no fornecimento de energia e pela obstrução de vias que não permitiam a chegada de socorro diferenciado.
Quando o país teve a
noção da verdadeira dimensão e escala dos estragos (o que não aconteceu de
imediato), foi bem visível o espírito de solidariedade de centenas de
voluntários que ocorreram às zonas mais atingidas para ajudar em tarefas de
limpeza e desobstrução de vias, em tarefas ligadas à logística (nomeadamente,
distribuição de bens alimentares e artigos de primeira necessidade) e de
auxílio à reparação de habitações ou de outras estruturas afetadas. Se tivermos
como referência o Ciclo da Emergência, verificamos, uma vez mais, o papel
fulcral do cidadão comum, quer no momento da Resposta/Emergência, quer no
momento da Recuperação de eventos que, nas primeiras horas, ultrapassam a
capacidade de resposta das equipas de emergência locais e dos municípios em restabelecer
os padrões mínimos de vida das suas comunidades. Importa referir que foram os
próprios municípios atingidos a apelar na comunicação social e através das
redes sociais, a que estes voluntários se apresentassem em pontos, previamente,
definidos, de modo a que de forma, minimamente, organizada lhes fossem
atribuídas tarefas.
Bolsa
Nacional de Voluntários em Proteção Civil
Tendo em conta o que se
descreveu atrás, penso ser importante a criação de uma Bolsa de Voluntários em
Proteção Civil (com esta ou outra designação). Por um lado, podemos fomentar e aproveitar
o espírito de solidariedade e de cidadania de todos aqueles que se dispõem a
ajudar. Por outro lado, do ponto de vista estratégico, permite que o Estado e
os municípios tenham mais uma “força” disponível para auxiliar no que for
necessário, conferindo organização e coordenação a esta boa vontade. É
importante mencionar, de forma clara, que não se pretende, de modo algum,
substituir as valências das equipas de emergência especializadas. O que é
pretendido com esta ideia, é obter um complemento para situações em que a
dimensão e a escala de um desastre ultrapassam a capacidade de resposta das
equipas de emergência e das autoridades locais e nacionais.
Breve
sugestão de modelo
O patamar nacional, ou
seja, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), seria a
responsável pela criação e gestão de uma plataforma centralizada de registo e
formação de voluntários. No que diz respeito à distribuição dos voluntários,
estes seriam divididos por municípios (de acordo com a sua morada de
residência), cabendo a estes a dinamização dos voluntários que lhes estão
afetos, nomeadamente, através de simulacros, ações de formação com agentes de
proteção civil locais, entre outras iniciativas que se julguem convenientes.
Caberia também ao patamar
nacional o papel de regulador da formação ministrada aos proponentes a
voluntários, garantindo a uniformização da mesma. Nesta formação inicial todos
os voluntários devem ter noções básicas da organização e hierarquia do sistema
nacional de proteção civil, Ciclo da Emergência, Suporte Básico de Vida, noções
básicas de combate a incêndio, importância do kit de emergência, entre outros
temas que se julguem relevantes. Os temas mais teóricos poderão ser
apresentados e testados de modo online através da plataforma, sendo que as
formações nos temas mais práticos poderão ser ministradas pelos agentes de
proteção civil locais.
A ANEPC em articulação
com os municípios, deve também definir quais as formas mais eficazes de
ativação dos grupos de voluntários, nomeadamente em situações em que as
comunicações possam estar dificultadas ou mesmo interrompidas.
Esta bolsa deve
identificar perfis que se adequem a determinadas funções mais especificas (profissionais
de saúde, eletricistas, profissionais de construção civil, entre outras). Em
caso de necessidade, a plataforma deve permitir que um dado município com
necessidade de voluntariado numa área especifica, possa consultar voluntários
de outros municípios, de modo a poder suprimir a necessidade que tem. Se
tivermos como exemplo a depressão Kristin, foi notória a necessidade por parte
das populações mais afetadas de profissionais de construção civil para ajudar,
por exemplo, na reparação de telhados, tendo existido vários apelos por parte
dos municípios a voluntários com estas competências.
Para uma maior confiança
daqueles que vão usufruir da ajuda destes voluntários, seria importante a
apresentação de certificados de competências por parte dos voluntários que se
propõem a colaborar em funções mais específicas (ex.: profissionais de saúde).
Além da formação inicial atrás mencionada, é importante definir um Código de
Conduta do Voluntário, pelo qual todos os que se propõem a desenvolver esta atividade
deverão sempre reger o seu comportamento. Seria, de igual modo, importante a
criação de um seguro de acidentes pessoais para os voluntários, de modo a que
estes possam atuar com confiança. Este pormenor daria também seriedade a esta
iniciativa, valorizando o papel dos voluntários.
Exemplos
nacionais de voluntariado em proteção civil
A nível nacional existem
diversas associações reconhecidas pela ANEPC como Organização de Voluntariado
em Proteção Civil (OVPC). São organizações privadas, sem fins lucrativos e de
cariz voluntário que colaboram na prevenção e sensibilização das populações
sobre riscos e autoproteção. Em situações de catástrofe, colaboram em ações de
apoio logístico e, algumas delas, podem também colaborar no socorro, operando
com voluntários formados.
Além destas OVPC, existem
as Unidades Locais de Proteção Civil (ULPC). Certamente, alguns dos que estão a
ler este texto dirão que o que foi atrás apresentado já está programado para
estas estruturas. É um facto que muito do que atrás foi escrito são funções que
estão contempladas para as ULPC. Basicamente, estas estruturas atuam à escala
da freguesia, estando sob responsabilidade do Presidente da Junta respetiva e
funcionam em articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil. Têm como
função promover a segurança, prevenir riscos e apoiar a população em caso de
necessidade. São constituídas por elementos da junta de freguesia e de
voluntários, devendo estes possuir formação adequada. Têm, sobretudo, a enorme
vantagem de atuarem localmente, com conhecimento elevado do território e da
população que o ocupa. O problema das ULPC é, primeiro que tudo, o
desconhecimento da sua real implantação no país, sendo certo que todos
conhecemos freguesias onde elas existem e outras que não. O mais curioso é que
muitas vezes no mesmo município, existem freguesias que têm ULPC e outras onde
nunca saíram do papel. Não tendo conhecimento de um estudo ou portal onde possa
consultar a real implantação das ULPC (eventualmente, só mesmo pesquisando nos
sites de cada município ou freguesia), a perceção que tenho é que estas têm uma
maior implantação em regiões de interior, muito à boleia da frequência de
incêndios florestais nessas localidades. Sobretudo, o que transparece é que a
implantação das ULPC é assimétrica, não havendo muitas vezes informação se as
mesmas estão a ser dinamizadas e se estão a cumprir o seu papel junto das
populações. É uma boa ideia à qual falta informação disponível e fiscalização
da sua real implantação e desempenho. É este o principal motivo pelo qual julgo
ser fundamental um maior envolvimento do patamar nacional (daí o modelo atrás
apresentado) na criação e execução destas estruturas de voluntariado, de modo a
que estas passem, efetivamente, do papel à prática e que após a sua criação,
sejam devidamente dinamizadas. De qualquer modo, é justo referir que existem
bons exemplos de ULPC ao longo do país, com envolvimento junto da população,
que funcionam em articulação com os agentes de proteção civil locais e que
proporcionam aos seus voluntários a devida formação e ações periódicas de
treino.
Considerações
finais
As breves sugestões aqui
apresentadas para a criação de uma bolsa de voluntariado em proteção civil a
nível nacional, não passam disso mesmo: sugestões. Têm, certamente, nuances que
podem ser melhoradas, outras que poderão não ser de fácil operacionalização e
outras, quiçá, que não façam sentido algum para alguns dos leitores.
O que me parece mesmo
mais pertinente é a ideia e a sua concretização. Se a cidadania e a boa vontade
daqueles que se dispõem a ajudar outros devem ser valorizadas, por outro lado,
do ponto de vista estratégico, o país deve aproveitar esta boa vontade,
dando-lhe organização e coordenação. Com a devida formação e organização destes
voluntários, podemos retirar a devida utilidade desta vontade de ajudar e
evitar situações de voluntarismo inútil ou mesmo o denominado “turismo de
catástrofe”. Além disto, através do envolvimento de cidadãos nesta bolsa de
voluntariado, podemos ter mais pessoas com conhecimentos básicos na área da
proteção civil, sendo estas um excelente veículo de transmissão de boas
práticas nas suas famílias e nas comunidades onde se inserem.
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